No DigitalClickPLR.com.br, temos o compromisso de oferecer produtos digitais de qualidade e garantir a satisfação dos nossos clientes. Para esclarecer os seus direitos e garantir transparência, elaboramos esta política de devolução com base na legislação vigente e no Código de Defesa do Consumidor.
1. Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 da Lei de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de cancelar a compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto, sempre que a contratação de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Entretanto, essa regra não se aplica aos produtos digitais baixados, conforme previsto no artigo 7º, inciso III, do Decreto Federal nº 7.962/2013. Uma vez que o download de infoprodutos foi concluído, o consumidor perde o direito de arrependimento, devido à natureza desses produtos que, após baixados, não podem ser devolvidos ou inutilizados de maneira eficaz.
2. Casos Excepcionais de Devolução
Apesar da exclusão do direito de arrependimento após o download, estamos comprometidos em fornecer uma experiência de compra justa e segura. Em casos excepcionais, a devolução ou troca poderá ser analisada e concedida se for comprovado algum dos seguintes problemas:
- Arquivo corrompido ou impossibilidade técnica de uso do produto.
- Conteúdo divergente do descrito na página de vendas.
- Defeito grave no material fornecido.
Nestes casos, o cliente deverá entrar em contato com a nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected] dentro de 7 (sete) dias corridos após a realização da compra e efetivação do download, informando o problema ocorrido.
Nossa equipe analisará sua reclamação e se algum problema for identificado, reembolsaremos o valor pago ou ofereceremos um produto de substituição.
3. Procedimento para Solicitação de Devolução
Se você acreditar que seu caso se enquadra em uma das situações excepcionais mencionadas, siga o procedimento abaixo:
1 - Envie um e-mail para [email protected] com o assunto “Solicitação de Devolução”, detalhando o motivo da solicitação e anexando qualquer evidência relevante (capturas de tela, descrição do erro, etc.).
2 - Nossa equipe de suporte responderá à sua solicitação em até 5 (cinco) dias úteis com orientações sobre os próximos passos.
3 - Caso a devolução seja aprovada, o reembolso será realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis após a aprovação.
Invalidação da Licença de Uso
Ao solicitar a devolução do infoproduto e receber o reembolso, a licença de uso que acompanha o produto digital torna-se automaticamente inválida. O cliente não poderá usar, distribuir, comercializar ou reproduzir o material baixado após o reembolso.
Qualquer uso continuado ou redistribuição do material, após a devolução, constitui violação de direitos autorais, sujeitando o cliente a sanções legais, conforme previsto na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e outras legislações aplicáveis.
4. Exclusões de Devolução
Não serão aceitos pedidos de devolução nos seguintes casos:
- Erro do cliente ao comprar o produto, como compra duplicada ou escolha incorreta.
- Insatisfação com conteúdo que corresponde exatamente à descrição da página de vendas.
- Solicitações de devolução fora do prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra e download do produto.
5. Conformidade com as Leis de Proteção ao Consumidor
Esta política de devolução segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e visa equilibrar a proteção aos direitos dos consumidores e as especificidades dos infoprodutos digitais.
Recomendamos que, antes de efetuar qualquer compra, o cliente leia atentamente todas as informações sobre o produto para garantir que ele atende às suas expectativas e necessidades.
6. Contato
Em caso de dúvidas ou mais informações sobre nossa política de devolução, entre em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente pelo e-mail [email protected]
