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19. Indenização
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20. Rescisão
Tanto o DigitalClickPLR.com.br quanto o Termo de Uso e Serviços têm o direito de rescindir este Contrato a qualquer momento. Sem limitar o que foi exposto, o DigitalClickPLR.com.br pode rescindir imediatamente a Conta do Termo de Uso e Serviços em caso de conduta considerada inaceitável, a seu exclusivo critério, ou em caso de violação deste Contrato.
21. Política de Pagamentos e Reembolso
A. O Termo de Uso e Serviços está sujeito a cobranças pela prestação dos Serviços. Caso você efetue o pagamento a terceiros, os encargos e termos de cobrança serão conforme estabelecidos por esses terceiros. Mesmo que você não pague por alguns Serviços, poderá incorrer em encargos incidentais ao utilizar os Serviços, como custos de acesso à Internet ou mensagens de texto. O valor dos Serviços incluirá todos os impostos e encargos aplicáveis, salvo disposição em contrário. Esses encargos são de sua responsabilidade. As liquidações de câmbio serão regidas por seu acordo com seu prestador de serviços de pagamento. O DigitalClickPLR.com.br reserva o direito de alterar os preços e condições de pagamento periodicamente, com ou sem aviso prévio em seu site. Caso você não concorde com essas alterações, deverá cancelar sua conta antes da efetivação das novas cobranças.
B. Ao criar uma conta, você insere seu método de pagamento e deve estar autorizado a utilizá-lo. Você autoriza o DigitalClickPLR.com.br a realizar as cobranças devidas pelos Serviços escolhidos e por qualquer recurso pago para o qual você optar por se inscrever. O DigitalClickPLR.com.br poderá consolidar cobranças de períodos anteriores.
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D. Você pode cancelar sua conta do DigitalClickPLR.com.br a qualquer momento. Contudo, não haverá reembolso por cobranças processadas dentro de 36 horas do aviso de cancelamento. O cancelamento poderá ser realizado via e-mail ou pelo formulário de cancelamento na área de Termo de Uso e Serviços. O cancelamento não extinguirá automaticamente sua fatura. Solicitações de cancelamento devem incluir seu nome, nome de usuário e data de inscrição. Caso essas informações estejam ausentes, o cancelamento pode não ser processado, mantendo você responsável pelas taxas até que a solicitação seja atendida.
E. O DigitalClickPLR.com.br reserva-se o direito de cancelar qualquer Termo de Uso e Serviços que considere prejudicial ao site, aos Termos de Uso e Serviços, seus parceiros ou seu sucesso futuro.
22. Acordo Integral
Este Contrato, junto à política de privacidade, licenças e quaisquer regras operacionais estabelecidas pelo DigitalClickPLR.com.br, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores, sejam eles escritos ou orais.
23. Arbitragem
As partes deste Contrato concordam que todas as disputas, reivindicações ou controvérsias existentes ou que possam surgir entre elas, incluindo, mas não se limitando, a disputas decorrentes deste Contrato, serão resolvidas através de arbitragem vinculativa no Município de Caratinga, Minas Gerais, Brasil, conforme os Procedimentos de Arbitragem Comercial do país. O julgamento da sentença arbitral será definitivo e vinculativo para ambas as partes, podendo ser registrado em qualquer tribunal competente. Em caso de litígios, a parte vencedora terá direito ao reembolso de custos processuais, incluindo honorários advocatícios.
24. Escolha da Lei e Foro
Os Termos de Uso e Serviços, a política de privacidade e quaisquer regras operacionais para o DigitalClickPLR.com.br serão interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem referência a conflitos de leis. Você consente irrevogavelmente com a jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais ou federais no Município de Caratinga, Minas Gerais, Brasil, para todas as disputas relacionadas ao uso do Site ou Serviços.
25. Independência de Responsabilidade
Caso haja julgamento ou entendimento de algum tribunal competente considerando qualquer disposição destes Termos de Uso inexequível, todas as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
26. Renúncia
Nenhuma renúncia a qualquer violação de disposições destes Termos de Uso constituirá renúncia a violações anteriores, simultâneas ou subsequentes. A renúncia só será válida se formalizada por escrito e assinada por um representante autorizado da parte renunciante.
27. Títulos
Os títulos das seções são meramente para conveniência e não possuem importância legal.
28. Direitos Autorais
Todo o conteúdo do Site e Serviços é: © 2024 DigitalClickPLR.com.br Todos os direitos reservados.
29. Marcas Registradas
DigitalClickPLR.com.br e seus logotipos são marcas registradas da DigitalClickPLR.com.br. Todas as outras marcas registradas, nomes de empresas e produtos reais que aparecem aqui mencionados no Site são propriedade de seus respectivos donos. Exemplos aqui descritos são fictícios e não estabelecem associações com entidades reais.
30. Sem Licença
Nada neste Site deve ser interpretado como concessão de licença para uso de marcas registradas ou logotipos da DigitalClickPLR.com.br ou de terceiros.
31. Avisos
Notificações a DigitalClickPLR.com.br devem ser enviadas para [email protected], conforme indicado. Notificações para você serão enviadas para o e-mail cadastrado e consideradas entregues 24 horas após o envio.
32. Violação de Direitos Autorais
O DigitalClickPLR.com.br possui procedimentos legais em relação a alegações de violação de direitos autorais no Site ou Serviços. Adotamos uma política de suspensão e/ou rescisão imediata de Termos de Uso e Serviços que infringem direitos autorais. Para notificações de violação, forneça as informações necessárias conforme descrito. Para que a notificação seja válida, deve ser enviada à Unidade de Violação de Direitos Autorais, através do e-mail [email protected].
33. Reconhecimento
Ao utilizar os serviços ou acessar o site do DigitalClickPLR.com.br, você reconhece que leu estes Termos de Uso e Serviços e concorda em estar vinculado a eles.
Quaisquer direitos não expressamente concedidos aqui são reservados.
